São Paulo, Brasil

CNPJ: 30.682.847/0001-64

©2018 by MS Eventos. Todos os direitos reservados, proibida reprodução total ou parcial sem autorização.

Buscar
  • André Rosa

Direito autoral e direito material

Atualizado: Jan 2


Protesto na Av. Paulista. Foto: André Rosa

Uma questão recorrente na prestação de serviços de fotografia diz respeito ao direito autoral e material das fotos. O que é e como funciona?


Basicamente o direito autoral é inalienável, ou seja, quem fez a foto sempre será o autor da obra e isso não muda. Já o direito material diz respeito ao proprietário da obra, que não necessariamente é seu autor. É como você comprar uma obra do Edvard Munch. O quadro é seu materialmente, mas a autoria da obra sempre será do Munch. Com foto, vídeo, música e demais obras é a mesma coisa.


A Lei 9.610/98 trata desse assunto e para quem contrata esse tipo de serviço.


Como isso se aplica na prestação de serviços fotográficos?


Eu entendo que, ao contratar uma cobertura fotográfica, o cliente não queira apenas o serviço de cobertura mas também as fotos. Isso parece meio óbvio e é. Mas é importante que exista um contrato ou acordo prevendo esse direito material das imagens produzidas para que no futuro isso não cause problemas para nenhuma das partes.


Enquanto o direito autoral é imutável, o direito de propriedade material pode ou não ter restrições como uso por tempo determinado ou para fim específico, permissão ou não para comercializar o material ou alterar e criar obras derivadas dentre outras.


É obrigação do fotógrafo informar o cliente sobre essa questão e se ele não o fez, você deve questionar sobre quais direitos materiais terá sobre as imagens. Uma vez que tudo esteja especificado, a prestação do serviço e o uso das imagens vai transcorrer sem problemas posteriores.


E o crédito fotográfico, como funciona?


Esse é outro direito do autor garantido pela Lei 9.610/98. Inclusive pode o autor solicitar o crédito a qualquer tempo. Ainda que você possua todo o direito de propriedade material da obra, a citação do crédito é obrigatória se o autor assim exigir.


Essa questão pode variar de fotógrafo para fotógrafo. Tem aqueles que sequer citam essa questão, outros que exigem o crédito em qualquer tipo de uso. Eu por exemplo só exijo o crédito quando a foto será usada em material editorial e abro mão da citação nos demais casos.


Essa questão do direito autoral e material é sempre negligenciada na hora de fechar uma prestação de serviço e acaba se tornando alvo de discussão após o trabalho executado. Esclarecer isso antes vai primeiro, dar transparência e confiança na relação fotógrafo/cliente e segundo, evitar dor de cabeça totalmente desnecessária.

7 visualizações